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"DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE REMÉDIOS NAS UNIDADES DE EMERGÊNCIA 24 HORAS GERENCIADAS PELO MUNICÍPIO".

"MODIFICA A TABELA V - TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARTICULARES, DO ARTIGO 152, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDAIATUBA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, COM ASSISTÊNCIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL- CONSEA/SP".

"AUTORIZA O REPASSE FINANCEIRO, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, ATÉ O VALOR DE R$18.800,00 , EM FAVOR DAS ENTIDADES BENEFICENTES QUE ESPECIFICA".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, EM FAVOR DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2006".

"AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE TRANSFERÊNCIA, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DA ORQUESTRA JOVEM DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, EM FAVOR DA SOCIEDADE MANTENEDORA DA CORPORAÇÃO MUSICAL VILLA-LOBOS".

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE SALVA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O §4º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 4.760 DE 16 DE SETEMBRO DE 2005".

"DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES E A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ESTAGIÁRIOS NA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC".

"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA ADVERTÊNCIA "SE BEBER, NÃO DIRIJA" EM CARDÁPIOS E PANFLETOS DE PROPAGANDAS DE BARES, RESTAURANTES E CASAS DE EVENTO".

"DENOMINA CARMEN SIGRIST DOMINGUES O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM COLONIAL QUE ESPECIFÍCA".

"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E OU PASSE TRANSPORTE PARA O ENSINO SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA".

"AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, NO VALOR DE R$ 295,46, EM FAVOR DE ENTIDADE QUE ESPECIFICA"

"DENOMINA 'PRAÇA ROMEU RODRIGUES PEDROSO (ROMEU DOS BONECOS', O SISTEMA DE LAZER 1, DO JARDIM UMUARAMA".

"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS LETRAS DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DO HINO MUNICIPAL DE INDAIATUBA, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, EM FAVOR DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2006".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, EM FAVOR DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2006".

"INSTITUI O CERTIFICADO "AMIGO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INDAIATUBANO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, ATÉ O LIMITE DE R$ 51.000,00, EM FAVOR DE ENTIDADES CARNAVALESCAS QUE ESPECIFICA, PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DE RUA DE 2006".

"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, DA LEI 4.289 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DA NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.066, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, DA LEI Nº 4.067, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.725 DE 27 DE JULHO DE 2005, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIIO E O FUNCIONAMENTO DO SEPREV - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL...".

"DISPÕE SOBRE DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A APOSENTADOS E PENSIONISTAS".

"REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.417, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA 'ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA - AIMI' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA 'APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DO 'C.I.A.S.P.E. - CENTRO DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DO 'C.I.R.V.A - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E REABILITAÇÃO E VIVÊNCIA DO AUTISTA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DO 'INSTITUTO HARPIA HARPYIA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA 'ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO 10 DE FEVEREIRO DE INDAIATUBA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA 'ASSOCIAÇÃO CLUBE DOS VIOLEIROS DE INDAIATUBA".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA 'ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL FRATERNIDADE VOTURA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SOCIEDADE ÍTALO BRASILEIRA DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA OSCIP - ORGANIZAÇÃO RAINHA CLEMÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREAS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA 'ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA E ASSISTENCIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO ESPORTE CLUBE VALE VERDE, PARA FINS DE EXECUÇÃO DE VESTIÁRIOS E ZELADORIA PARA CAMPO DE FUTEBOL".

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ORIENTAÇÃO ESPIRITUAL CRISTO REDENTOR".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DO 'INSTITUTO HENRIQUE DA SILVA SEMENTE', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESPORTE CLUBE PRIMAVERA PARA A REALIZAÇÃO DA 37ª COPA SÃO PAULO DE FUTEBOL JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CRIA O DIA DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA, NA FORMA DO DISPOSITIVO NA LEI FEDERAL Nº 10.257/01 (ESTATUTO DA CIDADE), ATRAVÉS DO PROGRAMA DE INCENTIVO À CRAIAÇÃO DE DISTRITO MICRO INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A LEI Nº 4.269, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES ACIMA DA TAXA DE OCUPAÇÃO PERMITIDA OU QUE OCUPEM ÁREA DE RECUO OBRIGATÓRIO".

"DEFINE CRITÉRIOS PARA DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMÉSTICOS INDUSTRIAIS E HOSPITALARES NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA".

"DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO SOBRE HORÁRIOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS COLETIVOS URBANOS".

"INSTITUI O DIA DO JIPE, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 04 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS DESTINADOS A REORGANIZAÇÃO ADMINISTATIVA E FUNDACIONAL DA PREFEITURA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO EXTINGUE FUNÇÕES, FIXA REGRAS PARA PROVIMENTO, EXERCÍCIO E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS