Projeto de Lei nº 227 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2005
Número
227
Data de Apresentação
05/12/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E OU PASSE TRANSPORTE PARA O ENSINO SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA".
Indexação
Passe
Observação
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Lei nº 4.835 de 23/12/05 publ. 23/12/05.