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"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, LOCALIZADO NO JARDIM OLIVEIRA CAMARGO."

"DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CIRCOS E PARQUES DE DIVERSÕES OU SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA."

"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA DISPENSA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER, EM ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL DA MULHER E DO HOMEM, NAS SITUAÇÕES EM QUE SE ESPECIFICA."

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA."

"DISPÕE SOBRE CRITÉRIO PARA DISTRIBUIÇÃO DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS EM EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS IMPLANTADOS NO MUNICÍPÍO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA LIDI - LIGA REGIONAL DESPORTIVA INDAIATUBANA, ATÉ O LIMITE DE R$52.810,00, DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DOS CAMPEONATOS MUNICIPAIS DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE."

"REVOGA A LEI Nº 4.292, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI Nº 4.444, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO ...

"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO DO NÚMERO DE TELEFONE DA EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO NA CARROCERIA DO VEÍCULO."

"INCLUI HIGIENE BUCAL NO CURRÍCULO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI A "SEMANA DE DOAÇÃO DE SANGUE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"TORNA-SE OBRIGATÓRIO NO MUNICÍPIO, A APRESENTAÇÃO DE SEGURO QUE GARANTA O TOTAL TÉRMINO DA OBRA, QUANDO DO INGRESSO DE PEDIDO DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO PARA UNIDADES HABITACIONAIS, QUE SERÃO COMERCIALIZADAS ANTES OU DURANTE SUA CONSTRUÇÃO, E DÁ OUTRAS

"MODIFICA A TABELA V - TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARTICULARES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, QUE DISPÕE A LEI Nº 3.960, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.000."

"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAILO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO."

"DENOMINA PROFESSORA MARTHA STEINER FRUET ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E CRECHE DO JARDIM ADRIANA."

"DENOMINA PROFESSOR WLADIMIR OLIVIER ESCOLA MUNICIPAL DO JARDIM OLIVEIRA CAMARGO."

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS EM FAVOR DAS ENTIDADES BENEFICENTES QUE ESPECIFICA, ATÉ O LIMITE DE R$16.777,44, NO EXERCÍCIO DE 2004, COMO CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO AOS REPASSES DE RECURSOS GOVERNAMENTAIS."

"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL."

"DENOMINA PROFESSOR LEONEL JOSÉ VITORINO RIBEIRO ESCOLA MUNICIPAL DO JARDIM MORADA DO SOL."

"AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, NO VALOR DE R$6.662,00, EM FAVOR DAS ENTIDADES BENEFICENTES QUE ESPECIFICA."

"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004."

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DO EVIN - ESQUADRÃO DA VIDA DE INDAIATUBA, ATÉ O LIMITE DE R$10.000,00, NO EXERCÍCIO DE 2004."

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.529, DE 17 DE JUNHO DE 2004"

"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO."

"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS A TÍTULO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL NIPO BRASILEIRA DE INDAIATUBA-ACENBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E O ORFANATO " O PAJEM - PROTEÇÃO E AMPARO À CRIANÇA JERÔNIMO MENDONÇA" COM VISTAS À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UMA CRECHE NO JARDIM ADRIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"EXTINGUE A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COMPLEMENTAR E REVOGA DISPOSITIVOS CORRESPONDENTES DA LEI 3.818-A DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999..."

"ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E IV E ACRESCENTA O INCISO V, NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.511 DE 25 DE MAIO DE 2004..."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA DISPONIBILIZAR PRODUTOS E SERVIÇOS."

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (ALAMEDA EZEQUIEL MANTOANELLI)."

"VEDA A REALIZAÇÃO DE PROVAS DE CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS AS SEXTAS-FEIRAS À NOITE E AOS SÁBADOS."

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO CLIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ DULCE."

"DENOMINA ANA YUKI UEDA LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM DO JEQUITIBÁ."

"DENOMINA JOÃO EDUARDO DE SOUZA FILHO LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM DO JEQUITIBÁ"

"DENOMINA PÉRSIO SAMPAIO LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM BELA VISTA."

"DENOMINA MASSAHARO KANESAKI LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM SEVILHA."

"DENOMINA ANTONIO LUIZ SCARPARI LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM PORTAL DE ITAICI."

"DENOMINA ERMELINDA RODRIGUES MANEIRA LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM PORTAL DE ITAICI."

"DENOMINA VICENTE URREJOLA Y CARECHE LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM SEVILHA."

"DENOMINA IVAN ROBERTO CANAVEZI LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM REGINA."

"DENOMINA JOSÉ EMIGDIO ZOPPI LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM PORTAL DE ITAICI."

"DENOMINA MÁRIO ARALDO CANDELLO ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO SAAE."

"DENOMINA LAUDELINO GASPAR LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM BELO HORIZONTE."

"DENOMINA EMÍLIO LOPES CRUZ JR. (CAJU) LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM BELO HORIZONTE."