Projeto de Lei nº 100 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2004
Número
100
Data de Apresentação
23/06/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.529, DE 17 DE JUNHO DE 2004"
Indexação
Altera Lei
Observação
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Lei nº 4.536 de 24 de junho de 2004.