Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei nº 107 de 2025 em 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei nº 107 de 2025

Dá nova redação ao artigo 5º da Lei nº 7.115, de 02 de abril de 2019, que institui o “Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial — COMPIR".

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

Dá nova redação ao artigo 5º da Lei nº 7.115, de 02 de abril de 2019, que institui o “Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial — COMPIR".