Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei nº 107 de 2025 em 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 107 de 2025
Dá nova redação ao artigo 5º da Lei nº 7.115, de 02 de abril de 2019, que institui o “Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial — COMPIR".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Dá nova redação ao artigo 5º da Lei nº 7.115, de 02 de abril de 2019, que institui o “Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial — COMPIR".