Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023 em 29ª Ordinária da 18ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (29ª Ordinária da 18ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 64, de 12 de dezembro de 2019, que reorganiza o Quadro de Pessoal e o Piano de Carreira da Guarda Civil de Indaiatuba, e dá outras providências, da Lei nº 3.406, de 25 de abril de 1997, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil de Indaiatuba e dá outras providências, da Lei nº 3.892, de 27 de junho de 2000, que dispõe sobre a concessão de gratificação pela execução de trabalho especial com risco de vida aos servidores municipais que especifica e dá outras providências, e da Lei nº 4.035, de 05 de julho de 2.091, que dispõe sobre a concessão de cesta básica aos servidores públicos municipais, a título de prêmio à assiduidade.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 64, de 12 de dezembro de 2019, que reorganiza o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira da Guarda Civil de Indaiatuba, e dá outras providências, da Lei nº 3.406, de 25 de abril de 1997, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil de Indaiatuba e dá outras providências, da Lei nº 3.892, de 27 de junho de 2000, que dispõe sobre a concessão de gratificação pela execução de trabalho especial com risco de vida aos servidores municipais que especifica e dá outras providências, e da Lei nº 4.035, de 05 de julho de 2.001, que dispõe sobre a concessão de cesta básica aos servidores públicos municipais, a título de prêmio à assiduidade.