Ordem do Dia/Expediente: 72 - Indicação nº 2142 de 2026 em 21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 2142 de 2026
Viabilizar criação de comissão específica, no âmbito da Guarda Civil Municipal, para intensificação da fiscalização e combate ao uso e à comercialização de cerol, com acompanhamento e orientação do Conselho Tutelar, em conformidade com a Lei nº 7.924, de 14 de dezembro de 2022.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Viabilizar criação de comissão específica, no âmbito da Guarda Civil Municipal, para intensificação da fiscalização e combate ao uso e à comercialização de cerol, com acompanhamento e orientação do Conselho Tutelar, em conformidade com a Lei nº 7.924, de 14 de dezembro de 2022.