Ordem do Dia/Expediente: 15 - Indicação nº 1254 de 2026 em 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 1254 de 2026
Intensificar a fiscalização nos entornos dos Parques Pet do município, quanto à obrigatoriedade do uso de guias e focinheiras em cães de médio e grande porte, conforme legislação vigente.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Intensificar a fiscalização nos entornos dos Parques Pet do município, quanto à obrigatoriedade do uso de guias e focinheiras em cães de médio e grande porte, conforme legislação vigente.