Ordem do Dia/Expediente: 9 - Indicação nº 1248 de 2026 em 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 1248 de 2026
Efetuar ampla divulgação da legislação de proteção animal e a criação de canal oficial para denúncias de impedimento à alimentação de animais e maus-tratos.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Efetuar ampla divulgação da legislação de proteção animal e a criação de canal oficial para denúncias de impedimento à alimentação de animais e maus-tratos.