Ordem do Dia/Expediente: 51 - Indicação nº 921 de 2026 em 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 921 de 2026
Realizar estudos técnicos e jurídicos visando à implantação ou ao fortalecimento de programas municipais de responsabilização, reeducação e ressocialização de agressores envolvidos em casos de violência doméstica e familiar.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Realizar estudos técnicos e jurídicos visando à implantação ou ao fortalecimento de programas municipais de responsabilização, reeducação e ressocialização de agressores envolvidos em casos de violência doméstica e familiar.