Ordem do Dia/Expediente: 94 - Indicação nº 273 de 2026 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 273 de 2026
Viabilizar estudo para atualização da Lei Nº 5053/2007 que trata do Programa Pró Cidadão, para que a cobrança de taxas seja avaliada de forma individualizada.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Viabilizar estudo para atualização da Lei Nº 5053/2007 que trata do Programa Pró Cidadão, para que a cobrança de taxas seja avaliada de forma individualizada.