Resumo (16ª Ordinária de 2026 da 19ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Indica a obrigatoriedade de calçada ecológica (permeável) em novos passeios públicos reformados pela prefeitura.

Implantar linha telefônica municipal de apoio ao idoso para denúncias de golpes e orientação sobre serviços.

Criar programa municipal de mapeamento e auditoria de calçadas irregulares com notificação obrigatória ao proprietário.

Implantar horário estendido noturno nas UBSs ao menos dois dias por semana.

Criar serviço municipal de alertas via WhatsApp por bairro para obras, interrupções e emergências.

Realizar operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Paulo Von Ah, Jardim Morada do Sol.

Implantar redutor de velocidade na Rua Siqueira Campos, no bairro Vila Sfeir, próximo ao Colégio Estação Ser Saber.

Criar o programa “Filhos do Feminicídio”, destinado ao acolhimento, acompanhamento psicológico, assistência social e suporte educacional às crianças e adolescentes vítimas indiretas de feminicídio no município de Indaiatuba.

Efetuar a fixação de placas informando o endereço, número do telefone da sede, número do telefone de plantão e e-mail do Conselho Tutelar, nas instituições de ensino públicas e privadas, unidades de assistência social, unidades de saúde, espaços esportivos e culturais e terminais de ônibus de Indaiatuba.

Criar o programa municipal “Sonho Grande”, com a finalidade de reconhecer, incentivar e premiar os alunos de destaque da rede municipal de ensino de Indaiatuba.

Realizar campanha especial em alusão ao Dia Mundial do Doador de Sangue, celebrado em 14 de junho, com ações de conscientização, incentivo e mobilização da população para a doação voluntária de sangue.

Utilizar a estrutura do Maio Musical na transmissão dos jogos da Copa do Mundo para a população.

Realizar um programa de vistoria, manutenção e repintura periódica das lombofaixas e faixas de pedestres existentes em todo o município.

Efetuar estudo de viabilidade para incluir espaço pet na Praça da Juventude - Jardim Tropical.

Instalar conjunto semafórico complementar em altura compatível com o campo de visão dos motoristas no semáforo de pedestres em frente ao Hospital Dia.

Realizar estudos para viabilizar a inclusão de temporizador de passagem de pedestres no semáforo localizado no cruzamento da Rua Antônio Cantelli com a Rua Martinho Lutero.

Viabilizar a instalação de placa de sinalização de área escolar, em torno da Emeb Prof Patrocínia Robles Provenza, bem como de farol piscante de alerta para saída de alunos na Rua Antônio Cantelli, nº 1352.

Implantar bolsão de estacionamento na área de gramado no início da Rua Vinte e Quatro de Maio, no entroncamento com a Av. Eng. Fábio Roberto Barnabé.

Implantar redutor de velocidade (lombada) na Rua Alberto Santos Dumont, próximo à Creche Prof.ª Lúcia Steffen, Vila Teller.

Viabilizar instalação de totens para carregamento de dispositivos móveis e a disponibilização de rede Wi-Fi pública e gratuita nos prédios municipais com grande fluxo de atendimento ao cidadão.

Providenciar instalação de um semáforo para pedestres na Avenida Fábio Roberto Barnabé, próximo ao entroncamento com a Rua Cel. Júlio Pereira de Brum, Jardim Morada do Sol.

Realizar estudos para viabilizar a presença da Guarda Municipal nos postos de saúde do município.

Realizar estudos para substituição de multa por ação educativa, com aquisição de tintas para pintura de solo como medida de conscientização sobre veículos rebaixados e som em volume excessivo.

Realizar estudos para viabilizar a implantação de um programa para que infratores de pequenos delitos possam prestar serviços comunitários no município.

Realizar estudo de viabilidade para a revitalização paisagística de acordo com o bioma em toda a área de preservação ambiental na Represa do Mirim.

Viabilizar elaboração de Plano de Recuperação de Nascentes e Cursos d’Água no Município de Indaiatuba.

Viabilizar elaboração e divulgação de cronograma administrativo para implementação dos instrumentos previstos no Plano Diretor do Município de Indaiatuba.

Elaborar estudos técnicos para ampliação e integração da rede cicloviária do Município de Indaiatuba.

Realizar levantamento dos trechos com deficiência de iluminação pública nos núcleos urbanos da macrozona de consolidação urbana do Município.

Realizar estudo de tráfego para adoção de medidas de moderação de velocidade na Avenida Heloisa de Camargo Braga, no bairro Smart City.

Adotar protocolo de comunicação ativa para confirmação e aviso de consultas, exames e atendimentos especializados agendados pela rede municipal de saúde.

Realizar estudos para a criação e implantação de um Mercado Municipal no Município de Indaiatuba.

Realizar, em conjunto com o SAAE Indaiatuba, o mapeamento e a divulgação das áreas não atendidas integralmente pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município.

Realizar estudo para implantação gradual de bueiros inteligentes no município.

Realizar manutenção e adequações de segurança em brinquedo instalado no parque infantil localizado nas proximidades do espaço pet do Parque Ecológico.

Realizar estudo para implantação de uma pista de skate coberta (indoor) no município de Indaiatuba.

Realizar estudo técnico para implantação de semáforo para pedestres ou reforço dos dispositivos de travessia no cruzamento da Avenida Almirante Tamandaré com a Rua Dom Pedro I.

Realizar ações de zeladoria, manutenção urbana e estudos para melhoria dos serviços públicos no Jardim das Araras.

Realizar estudo para implementação de ação integrada de controle e prevenção ao aparecimento de animais peçonhentos em áreas públicas do município.

Realizar estudo para implantação de recuo para ponto de ônibus localizado na Rua Manoel do Valle, ao lado da praça e do campo de futebol, no Jardim Morumbi.

Realizar estudo para implantação de retorno viário na Rua das Orquídeas, nas proximidades do SEPREV, com acesso à Rua Convenção.

Realizar estudo para implantação de travessia de pedestres elevada na Avenida Conceição, entre o Jardim Esplendor e os fundos do Clube 9 de Julho.

Realizar estudo para implantação do Programa “Escola Inteligente” para monitoramento sustentável nas unidades escolares municipais.

Realizar estudo para melhoria da acessibilidade na região central do município, com foco na instalação de piso tátil e adequação de calçadas e rampas de acesso.

Providenciar melhorias viárias, manutenção e reforço da segurança na Estrada Dr. Rafael Elias José Aum.

Realizar manutenção e revitalização da quadra esportiva do bairro Colinas de Indaiatuba.

Ampliar a oferta do transporte público municipal, mediante a criação de linhas complementares para atendimento de bairros e regiões desassistidas.

Efetuar a instalação de lixeiras destinadas à coleta seletiva durante eventos promovidos no Município.

Realizar poda preventiva de árvore localizada na Rua Sete de Setembro, nº 544.

Realizar estudo de viabilidade para instalação de lombadas na Rua Nazario Pietro Francesco Vaccaro.

Realizar manutenção na valeta localizada na Avenida Visconde de Indaiatuba, no acesso à Rua Chile.

Realizar pintura de sinalização horizontal para divisão das faixas de rolamento em toda a extensão da Alameda Pedro Wolf.

Efetuar a readequação da sinalização de trânsito no cruzamento da Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé com a Rua Pedro Donda.

Intensificar a fiscalização do descarte irregular de entulho no Bairro Jardim Oliveira Camargo.

Realizar poda de árvore localizada na Rua Annunciata Tancler Minioli, na altura do nº 151.

Realizar limpeza, poda e manutenção da área verde localizada ao final da Rua Annunciata Tancler Minioli, na altura do nº 605.

Ampliar a divulgação da existência e da importância do Programa Família Acolhedora no Município de Indaiatuba.

Realizar a pintura das lombadas existentes em toda a extensão da Rua Joaquim Machado.

Efetuar a revitalização da Praça Juvenal Limeira.

Realizar reparo asfáltico na Rua Tuiuti, esquina com a Rua Onze de Junho.

Realizar poda preventiva das árvores existentes na Avenida Visconde de Indaiatuba, em toda a sua extensão.

Revitalizar a quadra poliesportiva e do gramado do campo de futebol localizados na Rua Luiz Quintino, altura do nº 93.

Intensificar a limpeza e varrição de rua no Jardim São Francisco.

Viabilizar a contratação de médicos geriatras para atendimento da população idosa na rede municipal de saúde de Indaiatuba.

Realizar campanhas de orientação e conscientização nas escolas da rede municipal sobre os riscos relacionados ao uso da plataforma digital Roblox por crianças e adolescentes.

Verificar a possibilidade de disponibilizar um Guarda municipal (GCM) fixo, no âmbito da Escola Estadual do Parque Campo Bonito.

Fazer um estudo visando a instalação de um estacionamento 45º na Rua Zephiro Pucinelli, em frente ao nº 1561, Jardim Morada do Sol.

Efetuar a revitalização do Pontilhão da Rua 9 de Julho, com o restauro e prolongamento do trecho do trilho ferroviário, transformando o local em ponto turístico de relevância histórica para o município.

Realizar estudos técnicos, administrativos e operacionais visando à criação do Programa Municipal “Cidade das Crianças de Indaiatuba”, destinado à promoção da participação infantil na construção de propostas e sugestões para o desenvolvimento urbano, social, ambiental e educacional do Município.

Avaliar a viabilidade de aprimoramento do Projeto Click Árvore, instituído no âmbito da política municipal de arborização urbana, para que sejam reforçadas diretrizes voltadas à priorização do plantio de espécies arbóreas de pequeno porte em calçadas do Município de Indaiatuba.

Adotar medidas para garantir a segurança dos pedestres na travessia sob o Elevado Sinézio Martini, no início da Avenida Manoel Ruz Peres, em Indaiatuba.

Implantar sistema de monitoramento por câmeras nas Ilhas Ecológicas instaladas no Município de Indaiatuba.

Realizar estudos técnicos, administrativos e orçamentários visando à implantação de um novo Centro Municipal Especializado no Atendimento de Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas dependências da antiga Escola Municipal Prof. Oswaldo Antônio Tuon, atualmente desativada.

Instalar iluminação no Campo de Futebol do Parque Ecológico, localizado ao lado da Acbindaiatuba / Pista de Bicicross Luís Cláudio Katayama.

Implantar a continuidade das vagas de estacionamento em 45° na Avenida Josué Ferreira da Silva, altura do número 50 - Jardim dos Colibris.

Implantar ciclovia na Avenida Padre Arthur Lupurine Sampaio, visando proporcionar mais segurança e mobilidade aos ciclistas e pedestres que utilizam a via diariamente.

Realizar manutenção asfáltica na Rua Antonio Ulistka, esquina com a Rua Marcelo Baroni Bernardinetti.

Realizar a interlocução junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, visando à regularização dos serviços de entrega de correspondências e encomendas no bairro Jardim dos Tucanos.

Implantar iluminação pública no deck localizado na alça de acesso da Prefeitura Municipal, próximo à Figueira.

Criar o Parque Linear da Vila Furlan.

Realizar estudo técnico e implante reforço de sinalização viária no cruzamento da Avenida Conceição com a Rua Joab José Puccinelli, nas proximidades do Corpo de Bombeiros.

Elaborar um planejamento para garantir a continuidade das Assistentes de Desenvolvimento Educacional (ADEs) ao longo dos anos letivos.

Realizar estudos técnicos, urbanísticos, ambientais, turísticos e orçamentários visando à implantação de um Parque Florestal Temático na área verde localizada no Jardim dos Sabiás.

Intensificar o patrulhamento preventivo da Guarda Civil Municipal no bairro Jardim Primavera.

Realizar estudo técnico para implantação e melhoria de calçadas e reforço da iluminação pública na Via Cônego Cyriaco Scaranelo Pires.

Realizar estudo e planejamento para implantação de espaços lúdicos nas salas de espera das Unidades Básicas de Saúde, Ambulatórios de Especialidades e ambientes hospitalares do município de Indaiatuba.

Viabilizar desenvolvimento de uma Cartilha de Orientações de Cuidado em Saúde destinada aos estabelecimentos de educação infantil da rede pública municipal de Indaiatuba.

Viabilizar medidas de incentivo para habilitação de hospitais na Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC) e certificação das Unidades Básicas de Saúde como Unidade Básica Amiga da Criança, visando ao fortalecimento da saúde materno-infantil.

Realizar estudos e ações visando à reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS 7), localizada no Jardim Morada do Sol.

Realizar estudos visando à elaboração de projeto técnico para inscrição do Município de Indaiatuba em programa federal voltado à sustentabilidade, preservação ambiental e desenvolvimento sustentável.

Realizar estudo de viabilidade para a implantação e ampliação de ações permanentes de capacitação em LIBRAS e de conscientização sobre acessibilidade comunicacional para servidores públicos, pessoas com deficiência, familiares e comunidade em geral.

Adotar medidas visando maior agilidade nos processos de análise e liberação dos Alvarás de Ambulante no município.

Realizar estudos de viabilidade técnica e financeira para a construção do Mercado Municipal de Indaiatuba.

Revitalizar a área de lazer localizada na Rua Luiz Carlos Prestes, altura do nº 429, no Jardim Brasil.

Intensificar campanhas de conscientização, orientação e divulgação dos canais de denúncia acerca do descarte irregular de entulho no Município.

Realizar estudos técnicos e a readequação da sinalização viária no entroncamento da Rua Uichi Miyake com a Rodovia Cônego Cyriaco Scaranello Pires, no acesso à Avenida João Ambiel.

Congratula a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo, através do Secretário Sr. José Augusto Rodrigues Gonçalves, pela realização da 12ª Feira das Indústrias de Indaiatuba FEIND.

Congratula o Santuário Santa Rita de Cássia pela realização da 62ª Festa de Santa Rita de Cássia, promovida durante todo o mês de maio de 2026.

Congratula a equipe do Departamento de Vias Públicas pelos excelentes trabalhos desenvolvidos em nosso Município.

Congratula o jovem atleta Ravi Siqueira Hoffmann, promessa do motociclismo infantil, por sua dedicação, rápida evolução e espírito esportivo.

Institui o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CMPC Mulher).

Institui diretrizes para a implementação do Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Abordagem Humanizada a Tentativas de Suicídio no âmbito do Município de Indaiatuba.

Dispõe sobre a utilização de áreas públicas para instalação de decks por estabelecimentos comerciais no Município de Indaiatuba.

Institui o Programa Municipal de Combate ao Stalking no âmbito do Município de Indaiatuba.

Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus na realização de exames e procedimentos diagnósticos que exijam jejum prévio, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Município de Indaiatuba.

Dispõe sobre a concessão de passe escolar aos alunos dos cursos oferecidos pela Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura - FIEC, na forma que específica.

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Indaiatuba a Festa de Santa Rita, tradicional manifestação religiosa e cultural realizada pelo Santuário Arquidiocesano Santa Rita de Cássia.

Declara a Palmeira Indaiá como espécie de interesse ambiental e patrimônio natural do Município de Indaiatuba.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.380 de 22 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indaiatuba para o período de 2026 a 2029, da Lei nº 8.316, de 24 de junho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026, e da Lei nº 8.440, de 17 de dezembro de 2025, que aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2026.

Altera dispositivos da Lei nº 6.763, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre a criação do Distrito Industrial de Micro e Pequena Empresa - DIMPE II, autoriza a alienação de imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre desafetação de área do Patrimônio Público do Município que especifica.

Autoriza a alienação de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2027, e dá outras providências.