Resumo (1ª Extraordinária de 2026 da 19ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a reorganização administrativa e do quadro de pessoal da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura - FIEC, altera dispositivos da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reorganização administrativa e do quadro de pessoal do SEPREV - Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba, altera dispositivos das Leis Complementares nº 24, de 10 de setembro de 2014, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

Dispõe sobre desafetação e afetação de áreas do Patrimônio Público do Município que especifica.

Autoriza a transposição de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente.

Altera dispositivos da Lei nº 7.832, de 05 de julho de 2022, que dispõe sobre o "Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município de Indaiatuba - PROINDE”, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei nº 8.380, de 22 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indaiatuba para o período de 2026 a 2029, da Lei nº 8.316, de 24 de junho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026, e da Lei nº 8.440, de 17 de dezembro de 2025, que aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2026.

Revoga dispositivo do Regimento Interno (Resolução no. 44/2008).