Ofício Recebido nº 5 de 2026 | Proposição arquivada | 16/06/2026 (Ofício Recebido nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
16/06/2026
Unidade Local
Departamento de Expediente - EXPED
Unidade Destino
Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Data Encaminhamento
16/06/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Dado cumprimento ao artigo 31, parágrafo 3° da Constituição Federal do Brasil, e artigo 59 da Lei Orgânica do Município de Indaiatuba, atesto que os balanços e anexos referente a prestação de contas do exercício de 2024 ficaram à disposição dos contribuintes pelo período de 60 dias.
Após este período, os documentos seguem para arquivo.