{"id":232557,"__str__":"Of\u00edcio Recebido n\u00ba 5 de 2026 | Proposi\u00e7\u00e3o arquivada | 16/06/2026","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/232557","metadata":{"sagl_import":[{"id":"137515","table":"tramitacao"}]},"excluido":false,"excluido_em":null,"motivo_exclusao":null,"timestamp":"2026-06-16T00:00:00-03:00","data_tramitacao":"2026-06-16","data_encaminhamento":"2026-06-16","urgente":false,"turno":"","texto":"

Dado cumprimento ao artigo 31, parágrafo 3° da Constituição Federal do Brasil, e artigo 59 da Lei Orgânica do Município de Indaiatuba, atesto que os balanços e anexos referente a prestação de contas do exercício de 2024 ficaram à disposição dos contribuintes pelo período de 60 dias.

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Após este período, os documentos seguem para arquivo.

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