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"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.782, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5.395, DE 25 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ...

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.782, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5.395, DE 25 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ...

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.782, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5.395, DE 25 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ...

"CRIA FUNÇÕES E FIXA OS RESPECTIVOS SALÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE SALÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS JUNTO A FUNDAÇÃO INDAIATUBANA ...

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVEMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E EMPREGOS DOCENTOS NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"PROÍBE A FIXAÇÃO DE PLACAS, CARTAZES E SIMILARES, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, COM DIZERES "É CRIME DESACATAR FUNCIONÁRIO PÚBLICO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO OU EM RAZÃO DELA".

"TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE MEDIDOR DE CONSUMO DE ÁGUA EM CADA UNIDADE PRIVATIVA OU AUTÔNOMA SUJEITO A, OU DETENTOR DE MATRÍCULA INDIVIDUALIZADA JUNTO AO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS ..."

"PROÍBE A PRÁTICA DO TROTE VIOLENTO E/OU AGRESSIVO, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA".

"DENOMINA RUA SAMOEL RIBEIRO DE CAMPOS, O LOGADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL HELVÉTIA PARK I QUE ESPECIFICA".

"DENOMINA RUA BÁLSAMO, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RECANTO CAMPESTRE INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, GLEBA 8".

"DENOMINA RUA JENIPAPO, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RECANTO CAMPESTRE INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, GLEBA 8".

"DENOMINA RUA OITI, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RECANTO CAMPESTRE INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, GLEBA 8".

"DENOMINA RUA GARAPA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RECANTO CAMPESTRE INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, GLEBA 8".

"DENOMINA RUA JACATIÁ, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RECANTO CAMPESTRE INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, GLEBA 8".

"DENOMINA RUA PEQUI, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RECANTO CAMPESTRE INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, GLEBA 8".

"DENOMINA RUA TINGUI, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RECANTO CAMPESTRE INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, GLEBA 8".

"DENOMINA RUA GOIABEIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RECANTO CAMPESTRE INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, GLEBA 8".

"DENOMINA RUA MANGABA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RECANTO CAMPESTRE INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, GLEBA 8".

"DENOMINA RUA BRAÚNA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RECANTO CAMPESTRE INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, GLEBA 8".

"DENOMINA RUA PUMA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RECANTO CAMPESTRE INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, GLEBA 5".

"DENOMINA RUA LEOPARDO, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RECANTO CAMPESTRE INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, GLEBA 5".

"DENOMINA RUA LEÃO-MARINHO, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RECANTO CAMPESTRE INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, GLEBA 06".

"DENOMINA RUA JABOTI, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RECANTO CAMPESTRE INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, GLEBA 6".

"DENOMINA RUA ARARA-AZUL, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RECANTO CAMPESTRE INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, GLEBA 6".

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DENOMINADA COMUNIDADE FAROL".

"INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A FESTA DO CHOPP DA ACENBI - ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA NIPO-BRASILEIRA DE INDAIATUBA - DEPARTAMENTO DE BEISEBOL".

"INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O CLIPFESTIVAL".

"AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA 'ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDAIATUBANA - ADI', NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA E ASSISTENCIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE RECEITA MÉDICA PARA MINISTRAR MEDICAMENTOS EM CRIANÇAS QUE UTILIZAM AS CRECHES DE INDIAIATUBA".

"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO SOBRE DIAGNÓSTICO DA DISLEXIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO".

"AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA CASA DA CRIANÇA JESUS DE NAZARÉ, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA CASA DA PROVIDÊNCIA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A PREMIAÇÃO EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DO FESTIVAL DE MÚSICA, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA AVIVA INDAIÁ - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE INDAIATUBA".

"DENOMINA RUA ANTÔNIA NASCIMENTO DE LIMA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM FIGUEIRA QUE ESPECIFICA".

"DENOMINA RUA SYNÉSIO TOBALDINI, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL HELVÉTIA PARK I QUE ESPECIFICA".

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICIDADE RELATIVA AOS BENEFÍCIOS E TRATAMENTO DIFERENCIADO AOS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA".

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º, DA LEI Nº 2.659 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E CRIA UM CONSELHO MUNICIPAL ...

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL OBJETIVANDO A GESTÃO AMBIENTAL E DE RESÍDUOS SÓLIDOS INTEGRADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS, DENOMINADO MELHOR CAMINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.782, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5.395, DE 25 DE JUNHO DE 2008 ...

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, E ACRESCE O INCISO III, AO ART. 3º, DA LEI Nº 4.658 DE 08 DE MARÇO DE 2005, QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO ...

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º, DA LEI Nº 3.935 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO DAS DESPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CARÁTER CULTURAL ...

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 5.400 DE 24 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL , EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ...

"AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO CORRETE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A I.H.C. - INDAIATUBA".

"DENOMINA RUA ZAYRA DECOURT, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RECANTO CAMPESTRE INTERNACIONAL DE VIRACOPOS GLEBA 10".

"INSTITUI O SERVIÇO OBRIGATÓRIO DE RECOLHIMENTO E DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS E A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA DE INFORMAÇÃO SOBRE OS RISCOS CAUSADOS POR TAIS PRODUTOS".