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"DENOMINA RUA OSVALDO DE ALMEIDA O LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM OLIVEIRA CAMARGO QUE ESPECIFICA".

"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO".

"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (PMSANS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DENOMINA RUA ANTONIA MARTINS LUIZ O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO COMERCIAL JOÃO NAREZZI QUE ESPECIFICA".

"INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE DESRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS".

"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO INTRA-HOSPITALAR DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS PARA TRANSPLANTE - CIHDOTT, EM TODOS OS HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS E FILANTRÓPICOS COM MAIS DE 60 LEITOS".

"INSTITUI O DIA DA REVEGETAÇÃO NO MUNICIPIO".

"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PREFERENCIAL DE APARTAMENTOS LOCALIZADOS NOS ANDARES TÉRREOS DOS EDIFÍCIOS CONSTRUÍDOS NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR DO MUNICÍPIO, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NAZARENA ASSISTENCIAL DE INDAIATUBA - ANAI".

"DENOMINA EDISON RODRIGUES (EDISON GAÚCHO) O SISTEMA DE LAZER I, DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM BELO HORIZONTE".

"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 152 DA LEI 1.284 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA".

"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE ÁREA REMANESCENTE DE LOTE DO BAIRRO CIDADE NOVA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL".

"DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO".

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES SOCIAIS QUE ESPECIFICA NO EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO PRÓ-MEMÓRIA DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS SOBRE A LIMPEZA DE TERRRENOS LOCALIZADOS NAS ZONAS URBANAS E DE EXPANSÃO URBANA, ESTABELECE MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 4.804, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES E A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ESTAGIÁRIOS PELA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES E A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ESTAGIÁRIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"PROÍBE OS ESTABELECIMENTOS E PROFISSIONAIS, QUE EFETUAM TATUAGENS PERMANENTES EM MENORES, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DOS PAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS".

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DA MÉMORIA POLÍTICA DA CIDADE DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS LOTÉRICAS INSTALAREM BEBEDOUROS E LAVATÓRIOS NOS LOCAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO".

"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE LIVROS DE LITERATURA NAS CESTAS BÁSICAS DISTRIBUÍDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIÃO PROTETORA AOS ANIMAIS DE RUA - UPAR".

"DENOMINA RUA ÂMBAR O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RECREIO CAMPESTRE JÓIA, QUE ESPECIFICA".

"INSTITUI NO MUNICIPIO A SEMANA DE DEFESA DO CONSUMIDOR".

"OBRIGA OS COLETORES DE LIXO A UTILIZAREM MÁSCARA HIGIÊNICA FACIAL DE PROTEÇÃO, NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PASSEIO TURÍSTICO PARA IDOSOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DENOMINA RUA FELIX NABAS (TOCO) O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM PANORAMA, QUE ESPECIFICA".

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE INDAIATUBA".

"INSTUI O DIA DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA".

"INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL ANESTESISTA".

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEI MUNICIPAIS Nº 4.782, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLUTIANUAL DE INVESTIMENTO E DA LEI Nº 4.943, DE 20 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007

"ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 4.943, DE 20 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A PREMIAÇÃO EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DO 2º CONCURSO DE POEMAS, CONTOS E CRÔNICAS 'ACRÍSIO DE CAMARGO'."

"APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2007".

"DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DENOMINADA, GRUPO ESCOTEIRO INDAIÁ - 235-SP".

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE ENGENHEIROS E TÉCNICOS DE SEGURANÇA, ACOMPANHADOS DE EQUIPES DE APOIO, EM EVENTOS REALIZADOS EM ESTÁDIOS, GINÁSIOS, CASAS DE SHOWS E LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS, COM GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS, E DÁ

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A PERMUTA DE LOTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR TERRENO DE PROPRIEDADE DE MARIA APARECIDA DE CARVALHO GERALDO E OU SUCESSORES".

"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 4º, DA LEI Nº 4.862 DE 09 DE MARÇO DE 2006, QUE AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES BENEFICENTES QUE ESPECIFICA".

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI DO ARTIGO 1º, AO INCISO I DO ARTIGO 2º, AO ARTIGO 4º E ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.999, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA "ASSOCIAÇÃO OFF ROAD FILANTRÓPICA E LAZER", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A LIMPEZA DE TERRENOS LOCALIZADOS NAS ZONAS URBANA E DE EXPANSÃO URBANA, ESTABELECE MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4708, DE 04 DE JULHO DE 2005, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE VAGAS DE ESTAIONAMENTO PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO".