Projeto de Lei nº 148 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
148
Data de Apresentação
04/09/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO".
Indexação
Alienação
Observação
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Lei nº 4.991/06 publ. Em 29/09/2006.