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"ALTERA A LEI 1.402 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA".

"DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN INCIDENTE SOBRE SERVIÇOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO AOS ATLETAS CADASTRADOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS, NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA DE PARTIDOS POLÍTICOS E SEUS CANDIDATOS NO PERÍODO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.782 DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, LEI Nº 4.705 DE 29 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI Nº 4.810 DE 19 DE DEZEMBRO

"ADOTA A LISTA REFERENCIAL DE HONORÁRIOS E SERVIÇOS PARA OS PROCEDIMENTOS MÉDICOS EDITADA PELA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA - APM, REGIONAL DE INDAIATUBA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.782 DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 4.705 DE 29 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ...".

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO RECANTO CAMPESTRE INTERNACIONAL DE VIRACOPOS GLEBAS 3 E 6, E CHÁCARA VIRACOPOS, QUE ESPECIFICAM".

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO RECANTO CAMPESTRE INTERNACIONAL DE VIRACOPOS GLEBA 04, QUE ESPECIFICAM".

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO RECANTO CAMPESTRE INTERNACIONAL DE VIRACOPOS GLEBA 09, QUE ESPECIFICAM".

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO RECANTO CAMPESTRE INTERNACIONAL DE VIRACOPOS GLEBA 2, QUE ESPECIFICAM".

"DENOMINA ONÇA PINTADA O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO CHÁCARA VIRACOPOS, QUE ESPECIFICA".

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 1º E AO INCISO XXII DO ART. 2º DA LEI 4.772 DE 22 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO".

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 4.864 DE 09 DE MARÇO DE 2006."

"ALTERA AS CARACTERÍSTICAS DA ZONA DE USO CCS1 PREVISTAS NO ANEXO I, E AS ZONAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PREVISTAS NO ANEXO II, DA LEI 4.066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2001".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.782 DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, LEI Nº 4.705 DE 29 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI Nº 4.810 DE 19 DE DEZEMBRO

"ACRESCE DISPOSITIVO A LEI Nº 3.950, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000".

"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU E AUTORIZA A DOAÇÃO CONDICIONAL DE TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO..."

"INSERE NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO, A SEMANA PELA CIDADANIA E SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE BANCO DE VOLUNTÁRIOS".

"ACRESCE DISPOSITIVO À LEI Nº 4.752, DE 23 DE AGOSTO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE GRATUÍTO NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM CARÁTER PERMANENTE".

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDAIATUBA A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE BANCO DE VOLUNTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.782 DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 4.705 DE 29 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI Nº 4.810 DE 19 DE DEZEMBRO

"DISPÕE SOBRE VAGAS EM ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS QUE TRANSPORTEM PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU VISUAL".

"DENOMINA RUA EUCLIDES GALVÃO O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO CHÁCARAS VIDEIRAS DE ITAICI, QUE ESPECIFICA".

"INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A CAMPANHA DE PREVENÇÃO E SAÚDE BUCAL".

"TORNA OBRIGATÓRIA AOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA A AFIXAÇÃO DE AVISO ESCLARECENDO O DIREITO PARA AS PESSOAS IDOSAS DE TEREM ACOMPANHAMENTO EM CASO DE INTERNAÇÃO".

"INSTITUI O 'PROJETO FÉRIAS NA ESCOLA' A SER DESENVOLVIDO NO PERÍODO DE RECESSO ESCOLAR E FÉRIAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS".

"AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ENTIDADE BENEFICIENTE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA PARA A MOBILIDADE URBANA - PRÓ-MOB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A PREMIAÇÃO EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DO FESTIVAL DE MÚSICA PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, NO EXERCÍCIO DE 2006".

"AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ENTIDADE SOCIAL QUE ESPECIFICA NO EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES SOCIAIS QUE ESPECIFICA NO EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PRIMEIROS-SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES A IDOSOS".

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO HENRIQUE DA SILVA SEMENTE - IHESS".

"ACRESCENTA E ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA À LEI Nº 4.066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO DENOMINADO GREN VIEW VILLAGE, QUE ESPECIFICA".

"DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO DENOMINADO VILA RESIDENCIAL GREEN PARK, QUE ESPECIFICA".

"ACRESCENTA OS ARTIGOS 145-A, 145-B, 145-C À LEI Nº 1.402 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".

"REVOGA O INCISO II DO ART. 3º DA LEI Nº 3.933 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E/OU TERMOS ADITIVOS COM A FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - FIESP, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - PROJETO INCUBADORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS E DROGARIAS AFIXAREM CARTAZES INFORMANDO SOBRE O RISCO DE AUTO-MEDICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DENOMINA JOSÉ JÂNIO TORRES BRANDÃO A PISTA DE ATLETISMO DO CENTRO ESPORTIVO DO TRABALHADOR".