Projeto de Lei nº 99 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
99
Data de Apresentação
19/05/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Dispõe
Observação
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Lei nº 4.938/06. Publ. Em 26/05/06.