Projeto de Lei nº 188 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
188
Data de Apresentação
06/10/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA POR OCASIÃO DO TÉRMINO DO MANDATO DO PREFEITO, PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES AO RESPECTIVO SUCESSOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Dispõe
Observação
Autoria: NÚNCIO LOBO COSTA - RECEBEU VETO TOTAL Nº 10/08 - PROC Nº 1090/08.