Projeto de Lei nº 169 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
169
Data de Apresentação
21/08/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1ª DA LEI Nº 4.880 DE 20 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Nova Redação
Observação
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - LEI Nº 5.426/08 - IOM: 19/09/08.