Projeto de Lei nº 167 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
167
Data de Apresentação
21/08/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA O ANEXO I, DA LEI 4.066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, PARA INCLUIR A CATEGORIA DE USO R3 NAS CATEGORIAS DE USO PERMITIDAS NA ZONA RESIDENCIAL - ZR".
Indexação
Altera
Observação
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Arquivado.