Projeto de Lei nº 164 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
164
Data de Apresentação
14/08/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 4.845, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRITVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL ...
Indexação
Nova Redação
Observação
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - LEI Nº 5.420/08 - IOM: 12/09/08.