Projeto de Lei nº 142 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
142
Data de Apresentação
13/06/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ACRESCE O ART. 4-A, A LEI Nº 4.641, DE 03 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A CONCESSÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE BARES NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Acresce
Observação
Autoria: JOÃO MARTINI NETO - CO-AUTOR LUIZ CARLOS CHIAPARINE
ARQUIVADO DE ACORDO COM O ART. 129 DO R.I.
ARQUIVADO DE ACORDO COM O ART. 129 DO R.I.