Indicação nº 309 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2008
Número
309
Data de Apresentação
16/05/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"PARA QUE A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DISTRIBUA AOS SEUS FUNCIONÁRIOS EM FORMA DE GRATIFICAÇÃO OS RECURSOS PROVENIENTES DE SEU ORÇAMENTO PARA COMPLETAR A DESPESA ORÇAMENTÁRIA OBRIGATÓRIA DOS 25%, QUANDO AS DESPESAS REGULAMENTADAS NÃO ATINGIREM SUA COTA
Indexação
Recursos
Observação
Autoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE - OF. RESPOSTA Nº 687/08 - SESSÃO 02/06/08.