Projeto de Lei nº 102 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
102
Data de Apresentação
05/05/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Subsídios
Observação
Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Retirado da Pauta da 3ª Sessão Extraordinária - 07/05/2008. Aprovado em Regime de Urgência Especial na 13ª Sessão Ordinária - 19/05/2008, sendo que foram apresentadas duas emendas modificativas.LEI Nº 5360/08 - IOM: 21/05/08. Arquivado