Projeto de Lei nº 85 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
85
Data de Apresentação
22/04/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E A CLÁUSULA TERCEIRA DO ANEXO, DA LEI Nº 5.249 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ...
Indexação
Nova Redação
Observação
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - LEI Nº 5.342/08 - IOM: 09/05/08.