Indicação nº 150 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2008
Número
150
Data de Apresentação
24/03/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"REDUZIR A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI COM VARIAÇÃO DE 50% A 10% PARA PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO FISCAL DE GRANDE NÚMERO DE IMÓVEIS DE INDAIATUBA".
Indexação
Redução de ITBI
Observação
Autoria: EVANDRO MAGNUSSON FILHO - OF. RESPOSTA GP Nº 509/08 - SESSÃO 05/05/08.