Indicação nº 81 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2008
Número
81
Data de Apresentação
29/02/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"APLICAR A LEI Nº 5.236/07, QUE REDUZ OS JUROS MENSAIS DE 1% PARA 0,5% COBRADOS SOBRE OS TRIBUTOS MUNICIPAIS".
Indexação
Aplicar
Observação
Autoria: GERVÁSIO APARECIDO DA SILVA - OF. RESPOSTA GP Nº 285/08 - SESSÃO 24/03/08.