Projeto de Lei nº 174 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
174
Data de Apresentação
06/09/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ART. 1º E REVOGA O INCISO II DO ART. 2º DA LEI 5.097 DE 14 DE MAIO DE 2007, ALTERADO PELA LEI 5.162 DE 30 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Nova Redação
Observação
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Lei nº 5.199/07 - IOM. 21/09/07.