Moção nº 72 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2007
Número
72
Data de Apresentação
23/03/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"REPÚDIO AO PROJETO DE LEI Nº 1135/91 DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO FEDERAL EDUARDO JORGE - QUE LEGALIZA O ABORTO ATÉ O 9º MÊS DE GESTAÇÃO ".
Indexação
Repúdio
Observação
Autoria: OSMAR FERREIRA BASTOS - Of. De resposta nº 472/07 da Câmara dos Deputados.