Projeto de Lei nº 11 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
11
Data de Apresentação
09/02/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ART. 1º E AO INCISO I DO ART.2º, DA LEI Nº 5.004 DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO".
Indexação
Nova Redação
Observação
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Lei nº 5.054/07 publ. Em 09/03/07.