Indicação nº 663 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2006
Número
663
Data de Apresentação
17/11/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ISENTAR A TAXA DE R$ 8,00 REAIS COBRADA NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA SOLICITAÇÃO DE PROCESSOS SIMPLES".
Indexação
Taxa
Observação
Autoria: NELSON LATURRAGHE -