Indicação nº 632 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2006
Número
632
Data de Apresentação
30/10/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"CRIAR UM PROJETO DE LEI QUE OBRIGUE OS PROPRETÁRIOS EFETUAREM A RETIRADA DOS TOCOS DAS ÁRVORES CORTADAS DEFRONTE AOS SEUS RESPECTIVOS IMÓVEIS".
Indexação
Criar
Observação
Autoria: OSMAR FERREIRA BASTOS - Ofício GP nº 0021/2007.