Indicação nº 600 de 2006

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2006

Número

600

Data de Apresentação

17/10/2006

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "APLICAR AS LEIS Nº 4.775 DE 10 DE OUTUBRO DE 2005 E 4.820 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005".

    Indexação

    Leis

    Observação

    Autoria: DJALMA CÉSAR DE OLIVEIRA -