Projeto de Lei nº 48 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
48
Data de Apresentação
24/03/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ENTIDADE SOCIAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Repasse
Observação
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Lei nº 4.893/06.