Indicação nº 122 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2006
Número
122
Data de Apresentação
16/03/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"FISCALIZAR O COMÉRCIO EM RELAÇÃO A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO, DESTINADO AO PASSEIO DE PEDESTRES, COM PROPAGANDAS E PRODUTOS À EXPOSIÇÃO, BEM COMO CRIAR UMA LEGISLAÇÃO A FIM DE REGULAMENTAR O ASSUNTO EM NOSSO MUNICÍPIO".
Indexação
Fiscalização
Observação
Autoria: MAURÍCIO BARONI BERNARDINETTI - Ofício G.P nº 304/06.