Projeto de Lei nº 42 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
42
Data de Apresentação
10/03/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INSTITUI NO MUNICÍPIO A SEMANA DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA".
Indexação
Semana Municipal
Observação
Autoria: GERVÁSIO APARECIDO DA SILVA - Lei nº 4.903/06. Publ. Em 20/04/06.