Indicação nº 101 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2006
Número
101
Data de Apresentação
09/03/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"CRIAR UM PROJETO DE LEI A FIM DE TORNAR OBRIGATÓRIO OS IMÓVEIS COM MAIS DE 500 M2 E PRÉDIOS RESIDENCIAIS COM MAIS DE 50 UNIDADES, A CONSTRUIREM RESERVATÓRIOS PARA RECOLHIMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS".
Indexação
Criar
Observação
Autoria: MAURÍCIO BARONI BERNARDINETTI -