Projeto de Lei nº 214 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2005
Número
214
Data de Apresentação
25/11/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE FOTOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS EM LOCAIS COMO: RODOVIÁRIA, CLUBES RECREATIVOS, CASAS DE ESPETÁCULOS, SHOPPING CENTERS, HOTÉIS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Fotos
Observação
Autoria: MAURÍLIO GONÇALVES PINTO - Lei nº 4.826 de 19/12/05, publ. 23/12/05.