Projeto de Lei nº 199 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2005
Número
199
Data de Apresentação
07/11/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A OUVIDORIA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA",
Indexação
Autoriza
Observação
Autoria: MAURÍCIO BARONI BERNARDINETTI - Lei nº 4.819 de 19/12/05, publ. 23/12/05.