Projeto de Lei nº 171 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2005
Número
171
Data de Apresentação
19/09/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA O ARTIGO 127 E SEUS PARÁGRAFOS E O ARTIGO 138, §2º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA".
Indexação
Altera
Observação
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Lei nº 4.771 de 22/09/05.