Indicação nº 2483 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
2483
Data de Apresentação
17/09/2026
Número do Protocolo
4627
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reforçar a fiscalização dos serviços de transporte público, com especial atenção à garantia de acessibilidade e ao respeito aos direitos das pessoas com obesidade, mobilidade reduzida, deficiência e dos idosos.
Indexação
Observação