Indicação nº 2479 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
2479
Data de Apresentação
16/09/2026
Número do Protocolo
4611
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Realizar estudos técnicos, administrativos, sociais, jurídicos, orçamentários e de gestão destinados à criação e implantação de Programa Municipal de Qualificação Permanente da Porta de Entrada dos Serviços de Proteção Social, Saúde Mental e Garantia de Direitos.
Indexação
Observação