Tramitações (Projeto de Lei nº 166 de 2026)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/09/2026 | Departamento de Técnica Legislativa - DTL | Departamento de Expediente - EXPED | Proposição transformada em lei |
| 09/09/2026 | Departamento de Expediente - EXPED | Departamento de Técnica Legislativa - DTL | Encaminhamento ao Executivo |
| 09/09/2026 | Plenário - PLEN | Departamento de Expediente - EXPED | Aprovada em Urgência Especial |
| 09/09/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na ordem do dia |
| 09/09/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição Lida em Plenário |
| 09/09/2026 | Departamento de Expediente - EXPED | Plenário - PLEN | Matéria incluída para leitura |
| 09/09/2026 | Presidencia - PRE | Departamento de Expediente - EXPED | Para Providências |
| 08/09/2026 | Departamento de Expediente - EXPED | Presidencia - PRE | Para Providências |
| 08/09/2026 | Assessor Jurídico da Presidência - AJP | Departamento de Expediente - EXPED | Em Retorno |
| 08/09/2026 | Procuradoria - PROC | Assessor Jurídico da Presidência - AJP | Parecer Jurídico Favorável ao Recebimento |