Indicação nº 2267 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
2267
Data de Apresentação
27/08/2026
Número do Protocolo
4251
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Intensificar a fiscalização de motocicletas que transitam sobre calçadas, passeios, canteiros e demais áreas não destinadas à circulação de veículos, com a aplicação das penalidades cabíveis.
Indexação
Observação