Indicação nº 2147 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
2147
Data de Apresentação
14/08/2026
Número do Protocolo
4046
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Criar Programa Municipal de Convivência Urbana e Prevenção de Conflitos Comunitários, destinado à prevenção e ao enfrentamento da perturbação do sossego e de conflitos de vizinhança, mediante educação, canal de denúncias, fiscalização técnica e mediação comunitária.
Indexação
Observação