Indicação nº 2139 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
2139
Data de Apresentação
14/08/2026
Número do Protocolo
4031
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Realizar estudos para que os períodos de internação hospitalar, devidamente comprovados, não sejam computados para fins de interrupção do período aquisitivo da licença-prêmio por assiduidade dos servidores públicos municipais.
Indexação
Observação