Retirada nº 21 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Retirada
Ano
2026
Número
21
Data de Apresentação
19/06/2026
Número do Protocolo
3338
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita a retirada da Indicação nº 1808/2026, que “Indica ao Prefeito Municipal, a elaboração de Projeto de Lei que conceda isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos aposentados residentes no município, observados os critérios de idade, renda e propriedade imobiliária”.
Indexação
Observação